Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2014.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a Deliberação CBH/TB nº 007/2013 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.014 no âmbito do CBH-TB,
Considerando o prazo final de 30 de junho de 2.014 estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.014,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no 1º semestre de 2014.
de 03 à 07 de fevereiro de 2.014
Prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.014 no âmbito do CBH-TB.
20 de fevereiro de 2.014, quinta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação e 1ª análise das solicitações de projetos apresentados pelos Proponentes Tomadores para a utilização dos Recursos do FEHIDRO para o ano de 2.014 no âmbito do CBH/TB.
até 07 de março de 2.014
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014.
21 de março de 2.014
Prazo para o Proponente Tomador efetuar o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações que visam a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014.
10 de abril de 2.014, quinta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· 2ª análise das solicitações de projetos apresentados pelos Proponentes Tomadores para a utilização dos Recursos do FEHIDRO para 2.014 no âmbito do CBH/TB, visando sanar dúvidas e emissão de Parecer para Deliberação em plenário.
12 de maio de 2.014, segunda feira, (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.014 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.014 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.014, como:
Participação do CBH/TB na XII Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;
Participação do CBH/TB no XVI ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia.
de fevereiro à junho de 2.014 (data e local à definir)
Reuniões do GT-Plano do CBH-TB, para discussão referene ao andamento da Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015-2027.
de fevereiro à junho de 2.014 (data e local à definir)
Reuniões do GT-Cobrança do CBH-TB, para discussão referene ao andamento da Efetivação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI-16 Tietê Batalha.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.